Fala-se muito...

Texto extraído do Artigo 

Gestão das Políticas Públicas e Participação Social

(Naidison de Quintella Baptista)

Todos nós somos cidadãos. Temos direitos e deveres. Muitos destes direitos e deveres estão nas leis. Pressionar e colaborar para que eles sejam cumpridos é importante, mas isso só não basta. Porque nem sempre o que está na Lei corresponde a sociedade que queremos construir. Nem sempre o que está na Lei é o melhor.

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Para fazer valer os direitos que temos, conquistar novos direitos e para que os direitos e deveres que queremos cheguem a se tornar leis, podemos utilizar os nossos representantes na Câmara, no Senado, nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Eles foram eleitos para isso. Mas principalmente para organizar, mobilizar, pressionar e interferir nas decisões políticas dos governos.

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Fala-se muito em democracia, cidadania e participação. Discute-se, também, que uma das maneiras de participar e ser cidadão é interferir nas políticas públicas e no processo de decisão do próprio governo, no nível federal, estadual e municipal.

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Fala-se muito em desenvolvimento participativo. Mas se queremos que de fato o desenvolvimento seja participativo, onde possamos dizer e definir juntamente com o governo, aquilo que deve ser feito, temos que interferir. 

E como podemos interferir?

- realizando mobilizações em praça pública;

- fiscalizando e denunciando;

- dizendo e propondo aos governos as nossas necessidades (educação, saúde, saneamento, infra-estrutura, etc...) e forçando para que essas reivindicações sejam transformadas em políticas públicas e colocadas no orçamento. É no orçamento que se definem as coisas que o governo vai fazer com o dinheiro público, dinheiro do povo, nosso dinheiro.

Neste sentido, participação social significa: 

Primeiro – que não podemos mais ficar sendo do contra e dizendo que as propostas e ações do governo não resolvem os problemas. Ser apenas do contra não resolve nada. Por isso é importante que também tenhamos propostas concretas, boas e possíveis. E que elas sejam apresentadas e que lutemos por elas. 

Segundo – que possamos realizar, aqui e ali, parcerias e alianças com os governos, desde que não percamos nossa identidade e nem a fidelidade aos nossos princípios. Isso implica, antes de mais nada, desenvolver a nossa capacidade de negociar. 

Terceiro – que quando necessário, possamos nos confrontar com o próprio governo, na busca de fazer valer os direitos, leis, novos direitos, etc... 

Quarto – que não podemos mais pensar que sozinhos, nossa categoria ou nosso grupo resolverá as coisas. As alianças e as parcerias são indispensáveis, desde o pensar as coisas atém a sua realização. Os problemas do município, por exemplo, são bem maiores que aqueles dos agricultores, e os problemas do campo são bem mais amplos e vão além do que a simples agricultura.

Quinto – que para iniciar este processo de participação uma condição indispensável é entender o real funcionamento do poder no nosso país, especialmente em nosso município.

É preciso conhecer os espaços e instrumentos de participação 

Há vários canais de participação na estrada da construção do espaço público e do desenvolvimento participativo.

Para que a participação seja qualificada, é preciso não esquecer que: 

Participar para interferir no poder local implica, inicialmente, em CONHECER a comunidade, o município, o território, o Estado, levando em consideração duas dimensões: de um lado, a realidade sócio, econômica e política desses espaços, condição indispensável para se propor exigir medidas adequadas e condizentes para sua melhoria; de outro, o processo de funcionamento do poder local, seus tramites, suas leis, sem que a tentativa de participação se esvai pelo não conhecimento dos canais de embasamento legal.